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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:23
Suzane Richthofen pede ao STF para cumprir pena em regime semiaberto
Ela entrou com recurso contra decisão do STJ de negar habeas corpus. Pedido de transferência também já foi negado pelo TJ-SP e por juiz.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:30
Cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão
materiais previamente delineados na representação do magistrado federal contra os advogados.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:08
Negado pedido de indenização a passageira da TAM
contra a companhia e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:00
1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro
O passageiro ficou parcialmente incapacitado e ajuizou ação contra a companhia. A sentença de 1º grau determinou o pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:14
Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:02
Motorista é condenado por tentativa de homicídio
duplamente qualificada contra a auxiliar administrativo E.V.T.S.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:37
4ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamento
O município de Camapuã ingressou com apelação contra sentença de primeiro grau, que julgou
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:25
TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional
Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:26
Ministro Ricardo Lewandowski nega liberdade a acusado de homicídio em prisão preventiva há 6 anos
O ato imputado ao réu ocorreu no dia 20 de junho de 1988, contra o cabo da Polícia Militar do Piauí, Honório Barros Rodrigues.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 16:37
Competência para julgar banqueiro é questionada
Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:32
Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman
Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Tutela antecipatória.
Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:30
Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa
O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Apelação cível. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito. Súmula 266 do STJ.
Impetração contra lei em tese. Inocorrência. ICMS. Alíquota de 27% sobre energia elétrica
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 13:22
Justiça proíbe cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel
Ação é baseada em lei que só prevê tarifa após 35 km da Sé. Governo de SP ainda pode recorrer contra a decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:53
Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 17:31
Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre
A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:39
1ª Turma mantém justa causa de vaqueiro acusado de agredir fisicamente o patrão
a justa causa praticada porumvaqueiro contra o seu empregador.
